Estes Termos e Condições (os “Termos e Condições”) são celebrados entre a GROWING STATUS LDA e suas afiliadas (“Primestone”, “nós”, “nosso” e “nos”) e a parte que executa estes Termos e Condições (“você” e “seu”).
Aceitação
Estes Termos e Condições regem o seu acesso e uso deste website (o “Website”). Note que a recolha, uso e divulgação de qualquer informação que nos forneça através do Website estarão sujeitos à nossa política de privacidade (a “Política de Privacidade”). Por favor, assegure-se de que leu a Política de Privacidade.
A sua utilização do Website deve estar em conformidade com estes Termos e Condições e destinar-se apenas a fins legais e apropriados, incluindo o cumprimento de todas as leis aplicáveis nos Emirados Árabes Unidos e em qualquer outra jurisdição a partir da qual aceda ao Website.
Ao aceder, navegar ou utilizar o Website, confirma que aceita e concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com estes Termos e Condições, deve cessar a utilização do Website e abster-se de navegar, aceder, utilizar ou fazer consultas através do Website.
Conteúdo do Website
O conteúdo do Website, incluindo texto, gráficos, links e outros itens (em conjunto, o “Conteúdo”), é fornecido numa base “tal como está” ou “conforme disponível” e disponibilizado apenas para informação geral. Não podemos garantir a precisão, competência ou completude do Conteúdo em todos os momentos. No entanto, faremos o nosso melhor para atualizar o Conteúdo impreciso assim que tomarmos conhecimento disso. Além disso, reservamo-nos o direito de retirar ou alterar qualquer Conteúdo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.
Propriedade Intelectual
As marcas registadas, logótipos, slogans, branding, marcas de serviço, designs e todos os outros itens de propriedade intelectual (coletivamente, “PIs”) que aparecem no Website e todos os direitos a eles relativos são reservados e permanecem exclusivamente propriedade da Primestone ou dos seus licenciadores. A utilização, reprodução ou distribuição destas PIs sem o consentimento escrito explícito da Primestone é proibida, exceto quando o uso for estritamente para fins pessoais.
Isenção de Garantias
Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita, expressa ou estatutária, incluindo, mas não se limitando a garantias de não infração de direitos de terceiros, título, comerciabilidade, adequação a um propósito específico e ausência de vírus informáticos ou qualquer outro tipo de código malicioso, é dada em relação ao Conteúdo e ao Website. A utilização do Website é inteiramente por sua conta e risco.
Responsabilidade e Indemnização
Na máxima extensão permitida por lei, a Primestone e os seus acionistas e funcionários não serão responsáveis por quaisquer danos, incluindo danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes ou relacionados com estes Termos e Condições, o uso do Website, a incapacidade de usar o Website ou qualquer Conteúdo que possa ser exibido no Website, ou transações realizadas através do Website, seja com base em contrato, delito, responsabilidade objetiva ou de outra forma, mesmo que a Primestone ou qualquer um dos seus funcionários tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
Você concorda em defender, indemnizar e isentar a Primestone e os seus acionistas e funcionários de todas as perdas, ações judiciais, exigências, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados com (i) a sua utilização ou uso indevido do Website; (ii) a sua violação destes Termos e Condições; ou (iii) a sua violação de qualquer lei, regra, regulamento aplicável ou direitos de terceiros. Esta obrigação e a limitação da nossa responsabilidade estabelecida acima sobrevivem à rescisão destes Termos e Condições.
Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Website (ou quaisquer funcionalidades ou partes dele) ou qualquer Conteúdo, sem ser responsável por qualquer inconveniente ou perda causada por tais atos, e a qualquer momento sem aviso prévio, bem como de modificar e alterar estes Termos e Condições periodicamente. Quaisquer modificações destes Termos e Condições serão eficazes uma vez publicadas neste Website. A sua utilização continuada do Website após tal alteração significará a sua concordância em estar vinculado pelos Termos e Condições modificados. Encorajamo-lo a verificar estes Termos e Condições periodicamente para quaisquer alterações. Se não concordar com os Termos e Condições atualizados, deve cessar imediatamente a utilização do Website.
Disposições Gerais
As disposições destes Termos e Condições são separáveis e, se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inexequível, as partes concordam que tal parte será considerada eliminada ou alterada apenas na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos e Condições e a Política de Privacidade representam o acordo completo entre as partes, e nenhuma representação ou declaração de qualquer tipo não incorporada aqui faz parte do contrato.
Qualquer reclamação que possa ter decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições ou com o Website deve ser iniciada dentro de um (1) ano após o surgimento da causa da ação.
Contacte-nos
O Website é operado e propriedade da Primestone. Se tiver quaisquer preocupações, feedback ou sugestões, por favor contacte-nos: lunamar.algarve@gmail.com sobre os Termos de Serviço.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Nome: GROWING STATUS, LDA (doravante designada por “GROWING STATUS”)
Sede: Rua Nova da Trindade, nº 1, 3º Dto., 1200-301 Lisboa
NIPC: 517239817
Telefone: +351 937 398 673
E-mail: lunamar.algarve@gmail.com


INFORMAÇÃO
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
De acordo com a legislação, dados pessoais referem-se a qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de e-mail).
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador é informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela GROWING STATUS. Ao ler esta Política de Privacidade, o utilizador é informado sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela GROWING STATUS através do website https://www.primestone.pt/
Quando os dados pessoais são recolhidos através dos formulários "Contactos", "Newsletter" ou outros formulários relacionados com a atividade do website, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os campos assinalados com um asterisco, uma vez que a GROWING STATUS não poderá fornecer o serviço ou consulta solicitada pelo utilizador se esses dados, considerados necessários, não forem fornecidos.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através deste website serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:
Cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o Cliente e a GROWING STATUS;


Desenvolvimento de atividades de natureza organizacional, administrativa, financeira e contabilística, como organização interna e atividades funcionais para o cumprimento de obrigações contratuais e pré-contratuais;


Responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para esse fim no Website;


Gestão de reclamações, sugestões ou quaisquer outros pedidos;


Comunicações com o cliente e agendamento de serviços presenciais específicos, quando aplicável;


Verificação, manutenção e desenvolvimento de sistemas e atividades de análise estatística;


Envio de newsletters;


Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou execução de ordens das autoridades judiciais competentes.


A GROWING STATUS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a GROWING STATUS recolha e trate os dados de forma segura e evite a sua perda ou manipulação utilizando as técnicas mais adequadas, deve-se ter em conta que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A não resposta aos dados assinalados como obrigatórios implica a impossibilidade de responder ao pedido do titular dos dados.

LICITUDE DO TRATAMENTO
A GROWING STATUS trata os dados dos Utilizadores:
Quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;


Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a GROWING STATUS esteja sujeita;


Quando o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela GROWING STATUS ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular dos dados for uma criança;


Quando expressarem o seu consentimento explícito e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades.


Salvo se o utilizador fornecer à GROWING STATUS o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para fins de marketing nos termos dos parágrafos seguintes, os dados de contacto (nome, apelido, morada, endereço de e-mail, número de telefone fixo, número de telemóvel) serão utilizados pela GROWING STATUS exclusivamente para verificar a identidade do utilizador (incluindo a validação do endereço de e-mail), evitando assim possíveis fraudes e abusos, e para contactar o utilizador apenas por razões de serviço.
O utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ser causados em resultado do incumprimento desta obrigação.
Caso os dados fornecidos pertençam a terceiros, o utilizador garante que informou esses terceiros dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à GROWING STATUS para as finalidades indicadas.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Após obter o consentimento livre e facultativo do utilizador, alguns dados pessoais (endereço de e-mail) podem ser tratados pela GROWING STATUS para fins de marketing (vendas diretas, envio de material publicitário e comunicações comerciais).
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para essa finalidade é livre e opcional. Mesmo que o consentimento para essa finalidade seja dado, o utilizador pode revogá-lo a qualquer momento. O utilizador pode opor-se ao envio subsequente de comunicações promocionais por e-mail clicando no link dedicado a essa revogação, que se encontra em qualquer comunicação para a finalidade identificada.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A GROWING STATUS apenas conserva e trata os seus dados pessoais pelo período necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades descritas acima, aplicando critérios de conservação de informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais disponibilizados, a GROWING STATUS adotou diversas medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Se a GROWING STATUS subcontratar a prestação de serviços que envolvam a transferência de dados pessoais para outras entidades, essas entidades serão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
A GROWING STATUS mantém os dados pessoais nos seus sistemas de forma que seja possível identificar os Titulares dos Dados de acordo com os seguintes critérios:
Por um período de tempo não superior ao necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, desde que obrigações legais ou contratuais não disponham em contrário;


Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;


Quando aplicável e legítimo, até que o Titular dos Dados possa solicitar a oposição ou eliminação dos dados.



COMUNICAÇÃO DE DADOS
Além das comunicações efetuadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, além da GROWING STATUS, por:
Empregados e colaboradores da GROWING STATUS autorizados para o efeito;


Subcontratantes autorizados;


Autoridades em geral, administração pública, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;


Prestadores de serviços externos;


Exclusivamente para as finalidades indicadas acima, para o cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A GROWING STATUS declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, de forma a evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A GROWING STATUS garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados é realizada de forma segura e evita a sua perda ou manipulação. Todos os dados são inseridos num servidor seguro (SSL de 256 bits) que encripta/codifica (transforma em código). Pode verificar que o seu navegador é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com HTTPS em vez de HTTP.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança, bem como para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que a GROWING STATUS acede a dados pessoais, compromete-se a:
Armazenar os dados através de medidas de segurança legalmente exigíveis de natureza técnica e organizativa que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;


Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;


Garantir que os dados são tratados apenas pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso a informação seja divulgada a terceiros para os referidos fins, estes deverão ser obrigados a manter a confidencialidade de acordo com o previsto neste documento.



TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu e não haverá transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais. Se os dados pessoais forem tratados fora do Espaço Económico Europeu, serão tratados apenas com garantias adequadas e ao nível de proteção exigido de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, mediante pedido escrito dirigido à GROWING STATUS, através dos seguintes meios:
E-mail: lunamar.algarve@gmail.com
Endereço: Rua Nova da Trindade, nº 1, 3º Dto., 1200-301 Lisboa
AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação relativa à proteção dos seus dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
PÁGINAS DE TERCEIROS
O website pode conter publicidade, ligações ou outro conteúdo que direciona ou redireciona para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da GROWING STATUS e outros terceiros.
Contudo, a GROWING STATUS não controla o conteúdo ou os links presentes nessas páginas e não se responsabiliza pelas práticas adotadas por esses websites.
A GROWING STATUS aconselha os utilizadores a consultarem a política de privacidade dessas páginas, bem como os respetivos termos e condições.
A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo os que tenham ligação externa ao presente website, está sujeita aos termos e condições do próprio website, não podendo a GROWING STATUS ser responsabilizada, em caso algum, por tal acesso e utilização.
ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A GROWING STATUS reserva-se o direito de rever esta Política sempre que o considere apropriado, sendo aconselhado aos utilizadores que consultem regularmente esta política de privacidade e/ou sempre que acedam ao Website.